O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, configura-se como um sistema de avaliação global e integral das atividades acadêmicas, composto por três processos: Avaliação das Instituições de Educação Superior – AVALIES, Avaliação dos Cursos de Graduação – ACG e a Avaliação do Desempenho dos Estudantes – ENADE.

Para supervisionar e coordenar o SINAES foi criada a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES que funciona como um órgão colegiado, a quem compete estabelecer diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação.

A avaliação das instituições de educação superior é um dos processos do SINAES, que se desenvolve em dois momentos – auto-avaliação e avaliação externa.

A busca de novos horizontes e a necessidade de aumentar esforços, mobilizando recursos de forma coerente em direção a objetivos bem definidos, tem sido a grande mola propulsora das Instituições Isoladas de Ensino Superior. Sabe-se que as mesmas são absolutamente necessárias ao país, pois desempenham um papel de destaque no desenvolvimento do setor.

A Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Santa Lúcia vem desenvolvendo e experimentado diferentes enfoques e práticas gerenciais que refletem o ambiente dinâmico onde está inserida. Para que possa adaptar-se a esse ambiente, a Instituição vê a necessidade de constante melhoria e inovação da estrutura organizacional. As realidades e expectativas diferenciadas, interna e externamente, exigem que a Instituição tenha a capacidade de adaptar-se para responder às contingências e/ou exigências geradas pelo ambiente onde está inserida.

A crescente exigência de qualidade no serviço prestado pela Instituição, aliada à velocidade das transformações sociais, demanda mais agilidade das Instituições Isoladas e, através da melhoria contínua e firmeza de propósitos, só possível com o auxílio da comunidade acadêmica e com a participação da sociedade, a Instituição poderá contribuir de forma ativa para o desenvolvimento integral do indivíduo.

Através dos órgãos colegiados da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Santa Lúcia, foi criada, em 26/06/2004, a Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Suas funções, utilidades, autonomia e período de atividades são as constantes do Regulamento da Comissão.

A metodologia adotada prevê, num primeiro momento, a realização da análise do ambiente da Instituição (externo e interno), criando a consciência de suas oportunidades e ameaças, assim como de seus pontos fracos e fortes. A partir daí, será possível traçar os prováveis cenários em que a Instituição irá atuar, aproveitando as oportunidades, potencializando os pontos fortes e minimizando ameaças e riscos.

Para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo, as IES precisam passar por profundas transformações em suas práticas e culturas. Os professores contribuem com seus saberes, valores e experiências na complexa tarefa de aprimoramento da qualidade do trabalho escolar (Libâneo, 2003). Quanto à função social da escola, temos:

 

O processo ideológico de formação pessoal e social e de reconhecimento do processo de cidadania em termos de direitos e deveres.

O entendimento de que os direitos humanos e cidadania significam prática de vida em todas as instâncias de convívio social dos discentes: família, escola, igreja e sociedade.

A necessidade de o docente e discente participarem na elaboração, gestão e desenvolvimento do projeto educativo escolar, onde o docente deve levar sua atuação para além da sala de aula, a fim de comprometer-se com o coletivo da IES.

A atuação da IES de forma participativa, estabelecendo relações de parceria e colaboração com a comunidade; e,

A promoção de práticas educativas que levarão em conta as características, necessidades e anseios dos discentes.

 

Em função da crescente cobrança da sociedade, implantar e consolidar um processo contínuo de Avaliação Institucional é uma necessidade primordial. O acompanhamento dos resultados dessa avaliação subsidiará o planejamento estratégico dos diversos setores da Instituição, resultando na melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados pela mesma.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 e regulamentado pela Portaria 2.051 de 09 de julho de 2004, fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Em decorrência de sua concepção, o SINAES está apoiado em alguns princípios fundamentais:

*   Responsabilidade social com a qualidade da educação superior;

*   Reconhecimento da diversidade do sistema;

*   Respeito à identidade, à missão e à história das instituições;

*   Globalidade, isto é, compreensão de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e não de forma isolada;

*   Continuidade do processo avaliativo.

Além disso, o SINAES estabeleceu que à Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), como órgão colegiado de supervisão e coordenação do SINAES, compete estabelecer diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação, em conformidade com suas atribuições legais. Dentre as diretrizes do CONAES, constam: sistematizar a concepção, os princípios e as dimensões da avaliação postulada pelo SINAES e definir sua implementação.

O SINAES integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação aplicadas em diferentes momentos:

               I.      Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES), com duas etapas principais: a) auto-avaliação, coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES; e b) avaliação externa, realizada por comissões externas designadas pelo INEP, segundo diretrizes da CONAES;

             II.      Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG);

            III.      Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE); além de informações adicionais como: questionário socioeconômico, cadastro da IES, relatório e conceito CAPES etc.